👩🏻‍🎓Documentação OBRIGATÓRIA para estudantes:

-Comprovante matrícula ou declaração ATUAL de vínculo com o estabelecimento de ensino (deverá apresentar código de autenticidade ou similar, capaz de comprovar as informações contidas nesse documento, conforme a PORTARIA n° 34/2015 do PROCON/MA)

👩🏻‍🏫Documentação OBRIGATÓRIA para Professores:

– Carteira de Identificação do Professor 

– Carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador

– Contra-cheque ATUAL (deverá apresentar código de autenticidade ou similar, capaz de comprovar as informações contidas nesse documento, conforme a PORTARIA n° 34/2015 do PROCON/MA)

👩🏻‍🏫Outras categorias:

🔹 Jovens Hipossuficientes → Identidade Jovem, emitida pela Secretaria Nacional de Juventude, acompanhada de um documento oficial com foto.

🔹 Idosos (60+ anos) → Documento oficial de identificação que comprove a idade.

🔹 Pessoa com Deficiência (PcD) → Cartão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou documento do INSS que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência.